Algumas UFs decretaram a obrigatoriedade da entrega do registro 1601 (R1601) na EFD ICMS\/IPI. <\/p>\n\n\n\n
Trazemos neste artigo informa\u00e7\u00f5es sobre o R1601 extra\u00eddas do documento de perguntas frequentes da Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital \u2013 EFD ICMS IPI – Sped Fiscal (rfb.gov.br).<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
17.6.1.1 – Quais valores devo informar no Registro 1601?
Deve ser informado o valor total das opera\u00e7\u00f5es de vendas e\/ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os realizadas pelo declarante do arquivo, relativas \u00e0s transa\u00e7\u00f5es com cart\u00f5es de d\u00e9bito, cr\u00e9dito, de loja (private label), transfer\u00eancia de recursos, transa\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas do Sistema de Pagamento Instant\u00e2neo e demais instrumentos de pagamento eletr\u00f4nicos, bem como sobre o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es prestadas por intermediadores de servi\u00e7os e de neg\u00f3cios referentes \u00e0s transa\u00e7\u00f5es comerciais ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os intermediadas. Do valor total informado devem ser exclu\u00eddos os estornos, cancelamentos e outros recebimentos n\u00e3o vinculados \u00e0 sua atividade operacional, como multas e juros pagos pelos clientes. Ressaltando que o valor total dever\u00e1 ser rateado em tr\u00eas campos, valores com incid\u00eancia do ICMS, com incid\u00eancia do ISS e o restante.<\/p>\n\n\n\n
17.6.1.2 – Quem \u00e9 o participante que deve ser relacionado no registro das opera\u00e7\u00f5es abrangidas pelo Registro 1601?
H\u00e1 dois participantes no Registro 1601: Institui\u00e7\u00e3o que efetuou o pagamento: institui\u00e7\u00e3o que recebe o pagamento do cliente e o repassa ao contribuinte informante da EFD na opera\u00e7\u00e3o de venda ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Essa institui\u00e7\u00e3o pode ser um banco, uma financeira, uma plataforma digital que gerencie cr\u00e9ditos de usu\u00e1rios que s\u00e3o aceitos para liquidar o pagamento ao contribuinte informante da EFD.
Intermediador da transa\u00e7\u00e3o: o intermediador n\u00e3o \u00e9 propriet\u00e1rio da mercadoria anunciada, e n\u00e3o realiza a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o divulgada, por\u00e9m divulga-os em um canal (plataforma digital, an\u00fancio com delivery por aplicativos, marketplace etc) que substitui o contato direto do cliente com o vendedor\/prestador. Nas vendas diretas do contribuinte para o consumidor, n\u00e3o h\u00e1 essa figura. Se houver um intermediador da transa\u00e7\u00e3o e o pagamento for realizado em dinheiro, diretamente ao contribuinte informante da EFD, n\u00e3o se deve informar no Registro 1601. O Registo 1601 \u00e9 obrigat\u00f3rio sempre que o recurso financeiro transitar por uma institui\u00e7\u00e3o financeira, institui\u00e7\u00e3o de pagamento ou intermediador online (marketplace).<\/p>\n\n\n\n
17.6.1.3 – Os meios de pagamentos: dinheiro, transfer\u00eancia banc\u00e1ria, pix, criptomoedas e aplicativos de mensagens devem ser informados no Registro 1601?
Devem ser informados no Registro 1601 todos os pagamentos relacionados a opera\u00e7\u00f5es de venda ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o que utilizem um terceiro para liquidar o pagamento do cliente, ou apenas uma parcela dele (institui\u00e7\u00e3o de pagamento, financeira, banc\u00e1ria, plataforma digital). N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que a venda tenha se efetivado atrav\u00e9s de um intermediador (marketplace). O participante \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o de pagamento ou financeira que o contribuinte tem contrato da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o para efetiva\u00e7\u00e3o do pagamento.
Exemplos de situa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias de serem informadas no Registro 1601:
\u2022 Venda no balc\u00e3o da loja com pagamento em cart\u00e3o, por pix ou boleto,
\u2022 Empresa de delivery que coleta produto no contribuinte, entrega e recebe o pagamento do cliente para liquidar o pagamento (seja em dinheiro, cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou outra modalidade aceita pelo intermediador da transa\u00e7\u00e3o),
\u2022 Se o pagamento for feito com um terceiro que faz o repasse do valor para o contribuinte, (plataformas digitais, aplicativos, institui\u00e7\u00f5es de pagamento, financeira, etc.), o valor da opera\u00e7\u00e3o paga por interm\u00e9dio de um terceiro deve ser escriturada,
\u2022 Troca de produto vendido com pagamento de complemento no pre\u00e7o atrav\u00e9s de um terceiro no papel de institui\u00e7\u00e3o de pagamento (ver pergunta 17.6.1.2),
\u2022 Dep\u00f3sitos em dinheiro ou cheques recebidos nas transa\u00e7\u00f5es de vendas e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os do declarante do arquivo.
Exemplos em que n\u00e3o se deve informar no Registro 1601:
\u2022 Venda no balc\u00e3o da loja com pagamento em dinheiro. Se o pagamento foi realizado diretamente, do cliente para o contribuinte informante da EFD, n\u00e3o devem ser reportadas neste registro,
\u2022 Troca de mercadoria sem pagamentos complementares,
\u2022 Vendo atrav\u00e9s de site na internet, em um marketplace ou atrav\u00e9s de aplicativo de delivery, com pagamento feito direto ao contribuinte em dinheiro,
\u2022 Troca de produto vendido com pagamento de complemento no pre\u00e7o em dinheiro.<\/p>\n\n\n\n
17.6.1.4 – Em uma opera\u00e7\u00e3o de venda, na qual o cliente efetua parte do pagamento por cart\u00e3o de d\u00e9bito ou cr\u00e9dito e o restante em esp\u00e9cie\/cheque, qual valor devo considerar para o registro 1601?
Devem ser reportados apenas os recursos que transitam por institui\u00e7\u00f5es financeiras, institui\u00e7\u00f5es de pagamento e plataformas intermediadoras de transa\u00e7\u00f5es. Os recursos que s\u00e3o recebidos em dinheiro\/cheque n\u00e3o s\u00e3o declarados caso n\u00e3o sejam depositados na conta do estabelecimento. Exemplo. Um produto vendido por R$ 1.000,00 reais, pago R$ 600,00 em dinheiro e R$ 400,00 no cart\u00e3o da Institui\u00e7\u00e3o \u201cX\u201d. Deve-se reportar no 1601, no participante \u201cX\u201d, os R$ 400,00. E somente se houver o dep\u00f3sito dos R$ 600,00 no Banco \u201cY\u201d deve ser reportado, no participante \u201cY\u201d.<\/p>\n\n\n\n
17.6.1.5 – As opera\u00e7\u00f5es do Registro 1601 devem ser reportadas por qual regime compet\u00eancia ou caixa?
A EFD \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o que utiliza o regime de compet\u00eancia, mas seu registro 1601 tem car\u00e1ter financeiro referindo-se as opera\u00e7\u00f5es de pagamentos. Opera\u00e7\u00f5es de pagamento garantidas (cart\u00e3o de cr\u00e9dito) informa pela compet\u00eancia e as demais pelo regime de caixa.<\/p>\n\n\n\n
23\/12\/2022<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Algumas UFs decretaram a obrigatoriedade da entrega do registro 1601 (R1601) na EFD ICMS\/IPI. Trazemos neste artigo informa\u00e7\u00f5es sobre o R1601 extra\u00eddas do documento de perguntas frequentes da Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital \u2013 EFD ICMS IPI – Sped Fiscal (rfb.gov.br). 17.6.1.1 – Quais valores devo informar no Registro 1601?Deve ser informado o valor total das opera\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2004,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_expiration-date-status":"","_expiration-date":0,"_expiration-date-type":"","_expiration-date-categories":[],"_expiration-date-options":[]},"categories":[17,18],"tags":[],"class_list":["post-2000","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-erp","category-comercial"],"post_mailing_queue_ids":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/valentecriacoes.com.br\/tek-system\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2000","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/valentecriacoes.com.br\/tek-system\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/valentecriacoes.com.br\/tek-system\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/valentecriacoes.com.br\/tek-system\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/valentecriacoes.com.br\/tek-system\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2000"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/valentecriacoes.com.br\/tek-system\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2000\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2114,"href":"https:\/\/valentecriacoes.com.br\/tek-system\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2000\/revisions\/2114"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/valentecriacoes.com.br\/tek-system\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2004"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/valentecriacoes.com.br\/tek-system\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2000"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/valentecriacoes.com.br\/tek-system\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2000"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/valentecriacoes.com.br\/tek-system\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2000"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}